Política: Renan convoca reunião e mantém leitura do parecer favorável ao impeachment

O presidente do Senado Renan Calheiros vai manter a sessão no Senado hoje para a leitura do parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, informa a rádio CBN. Além disso, foi convocada para 16h (horário de Brasília) uma coletiva de imprensa em que ele comentará o assunto e deve responder à principal dúvida deste momento: se devolverá ou não o processo para a Câmara.

Nessa segunda-feira (09), Renan convocou reunião de emergência e discutiu a anulação do processo feita pelo presidente da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão com outros parlamentares e decidiu manter o calendário na Casa.

Maranhão resolveu anular sessões da Câmara, incluindo a que decidiu pela admissibilidade do impeachment, no dia 17 de abril, ao acolher recurso da Advocacia­ Geral da União (AGU). O presidente da comissão especial do impeachment no Senado Raimundo Lira (PMDB­PB) informou que, até o momento, está mantida a orientação para ler o parecer do colegiado favorável à continuidade do procedimento contra Dilma.

Segundo Raimundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950 [Lei do Impeachment], o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O presidente que presidiu a sessão da admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos seus direitos constitucionais”, destacou.

Para Raimundo Lira, a decisão de Waldir Maranhão “não tem nenhum valor”. “Não há brecha jurídica para o presidente [da Câmara] tomar uma decisão dessa magnitude. É apenas uma decisão, repito, essencialmente política, sem efeito prático”, destacou.

Fontes: CBN e Bocão News

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Celebridade: Revista Fortune coloca Sérgio Moro como o 13º homem mais influente para transformar o mundo

A revista “Fortune”, uma das prestigiadas dos EUA, apontou o juiz Sergio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância, como o 13º líder mais influente para transformar o mundo.

Segundo a edição online desta quinta (24), existem 50 homens e mulheres que “estão  inspirando outros a fazer o mesmo”, seja nos negócios, no governo, na filantropia ou na arte.

No perfil de Moro, a revista diz que o magistrado é o principal protagonista de uma imitação em vida real brasileira de “Os Intocáveis”, ao acusar um esquema de corrupção que desviou bilhões da Petrobras para os bolsos de políticos e funcionários.

Na visão da “Fortune”, a presidente Dilma Rousseff corre o risco de sofrer o impeachment e a reputação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em farrapos.

Segundo a revista, a coexistência com a corrupção — endêmica na América Latina — pode se tornar um hábito do passado. A lista contém lideranças mundiais como a chanceler alemã Angela Merkel, o papa Francisco e o cantor Bono Vox.

Fonte: G1

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Formosa do Rio Preto: Prefeito Jabes Nogueira tem bens bloqueados pela justiça

A situação jurídica e política do prefeito de de Formosa do Rio Preto,  Jabes Lustosa Nogueira Júnior (PDT), não é das melhores.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito  e da empresa Sociedade Empresária SFH Construções e Reformas LTDA. O órgão também determinou no último dia 25 de fevereiro a suspensão dos contratos firmados entre a prefeitura e a prestadora de serviços.

A Corte encontrou suspeitas de desvio de dinheiro público na locação de máquinas e equipamentos para serviços de nivelamento de áreas para pequenos produtores, na Zona Rural da cidade.

De acordo com ação popular movida por Fábio Camilo Dias, “não há registro de nenhuma obra dessa matéria combatida no Município”. Os autos revelam que o gestor teria gastado R$ 400 mil com o aluguel do maquinário. No entanto, o custo com hora-máquina estaria acima do indicado na Tabela Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), o que pode indicar superfaturamento. “Por se tratar de locação de maquinário, que pelo valor da hora máquina constante da tabela SINAPI (R$ 62,14), exigiria não apenas os 6 dias supracitados, e sim 805 dias, levando-se em conta um cálculo aritmético singelo.

Embora tenha empenhado e pago à empresa vencedora pela locação de maquinário que seria utilizado em serviços de gradagem e nivelamento de área para pequenos produtores, os referidos serviços não foram realizados, em claro desvio de finalidade”, indica o juiz César Lemos de Carvalho.

O magistrado, no entanto, não acatou o pedido de afastamento temporário do gestor, por entender que a manutenção do cargo não prejudica a continuação do processo. “No presente caso, por ora, e antes da manifestação do requerido, não vislumbro risco iminente de dano efetivo à instrução e os fatos narrados, bem como documentação acostada não se afiguram, neste momento, bastantes para ensejar o afastamento da função de prefeito do requerido, mormente quando já deferidas outras medidas acautelatórias”, argumenta.

A decisão do TJ-BA se soma a uma série de determinações judiciais contrárias ao prefeito. Na mesma edição do Diário Oficial da Justiça que publicou esta liminar, outra decisão ordenou o bloqueio dos bens do gestor e a suspensão de contratos da administração com uma empresa que realizaria serviços de pavimentação na cidade.

No último dia 12 de fevereiro, a Justiça Federal decretou a suspensão dos contratos da prefeitura com a empresa Alinne Cavalcanti de Menezes ME, fornecedora de serviços gráficos. Há suspeitas de irregularidades nos serviços prestados e de desvio de verbas nos pagamentos efetuados.

A Justiça Federal também determinou, no dia 26 de janeiro, o bloqueio dos bens do gestor por suspeita de irregularidades na compra de combustíveis para abastecimento da frota de veículos do município.

Entre 2013 e 2014, a prefeitura gastou mais de R$ 4 milhões para este fim. Parte do dinheiro teria sido desviado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Três dias depois, a Justiça Federal ordenou a suspensão dos contratos da gestão municipal com duas construtoras, por suspeita de superfaturamento em obras de construção de quadras poliesportivas executadas pelas empresas.

Lustosa também foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa.

Investigações do órgão apontaram que a prefeitura pagou ilegalmente R$ 165.415,75 a uma construtora pela reforma da ponte da comunidade de Vereda do Gado, que já havia sido concluída e custeada pelos próprios moradores da localidade.

Fonte: Bahia Notícias

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