Minas Gerais: Samarco é notificada por governo a pagar multa de R$ 112 milhões

A mineradora Samarco, cujos donos são aVale e a anglo-australiana BHP, foi notificada nesta quarta-feira (18) pela Subsecretaria Estadual de Fiscalização de Meio Ambiente, da multa no valor de R$ 112.690.376,32 pelos danos ambientais causados pelo rompimento da Barragem Fundão, no dia 5 de novembro. A Samarco confirmou o recebimento da notificação. A empresa tem o prazo de até 20 dias do recebimento do auto de infração para pagar a multa ou apresentar a defesa.

A barragem de Fundão foi rompida no dia 5 de novembro, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Esta última está em situação de emergência, segundoo governo do estado.

Os rejeitos também atingiram dezenas de cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. Sete mortos já foram identificados e quatro corpos aguardam identificação. Doze pessoas estão desaparecidas.

De acordo com a notificação, a multa é pela poluição e degradação ambiental causada pelo rompimento da barragem da Samarco. O documento cita ainda os danos causados aos recursos hídricos, à saúde, à segurança e ao bem-estar da população prejudicada.

Além da multa estipulada pelo governo de Minas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)aplicou uma multa no valor de R$ 250 milhões “por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana”.

Na última segunda-feira (16), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que foi firmado um termo de compromisso preliminar com o Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Samarco para o pagamento de uma caução socioambiental de R$ 1 bilhão. O compromisso foi assinado em Belo Horizonte na sede do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público (Nucam).

Fonte: g1

Publicado Por Tainá Almeida – Revista Barra Magazine

Minas Gerais: Samarco é notificada por governo a pagar multa de R$ 112 milhões

Piracema: Pesca está proibida durante quatro meses

Até o dia 29 de fevereiro de 2016 fica proibida a pesca no rio São Francisco, e também, nas lagoas marginais, ambientes formados com as águas desse rio e que são, tradicionalmente, os berçários naturais e período de desova e reprodução da maioria das espécies de peixes do Estado. O defeso que começou no último domingo, dia 1º, tem o objetivo principal de proteger o efeito conhecido como Piracema,- período em que os peixes sobem o rio para reprodução.

Neste período o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Bens Renováveis no Estado (Ibama/SE) intensifica a fiscalização na região por terra e também com barcos, principalmente na área dos municípios de Canindé do São Francisco a Brejo Grande. “Durante a piracema estão proibidas a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas das bacias dos rios. O descumprimento das normas ambientais pode gerar multas e até detenção, dependendo da quantidade de peixes apreendidos e os métodos utilizados para a captura das espécies”, informa Fernando dos Santos, engenheiro de pesca e chefe da fiscalização do Ibama.

Nos casos em que a pessoa é flagrada ao pescar com vara, a penalidade por infração administrativa é no mínimo de R$ 700, mais R$ 20 por quilo de peixe apreendido. “Numa apreensão é lavrado o auto de infração, as redes são incineradas e o produto pescado doado à instituição de caridade”, alerta o técnico, acrescentando que o pescador neste período recebe o seguro defeso pelo Ministério do Trabalho.

Comerciantes

Também deverão prestar esclarecimentos os comerciantes que tenham em seus estoques espécies do Velho Chico. Nesse caso, terão de provar que os peixes foram criados em cativeiro. “O comerciante e pescador precisam declarar o estoque antes de entrar o defeso. Existem espécies do rio São Francisco que já se criam em cativeiros, mas o comerciante precisa confirmar com nota fiscal e recibo com informações de origem do produto”, ressalta Fernando.

Fonte: Infonet

Por Tainá Almeida – Revista Barra Magazine

Piracema: Pesca está proibida durante quatro meses