Saúde: Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença paternidade

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.

O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor.

Conforme o texto, a licença paternidade poderá ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.

O Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses.

Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.

Esse programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária. A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

Segundo o texto sancionado por Dilma nesta terça, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.

Creches

Conforme a Presidência, a lei sancionada por Dilma também prevê que as prefeituras terão de ampliar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda.

Fonte: G1

Saúde: Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença paternidade 

Bahia: Defensoria realiza força-tarefa em presídios do estado

A Defensoria Pública da Bahia está trabalhando em uma força-tarefa para minimizar a superlotação em diversos presídios do estado. Em boa parte deles, presos sentenciados estão misturados aos que ainda aguardam julgamento.

De acordo com o coordenador das Defensorias Pública Regionais,  alter Fonseca Júnior, a força-tarefa já está em andamento e busca identificar os casos que estão parados.

“Essa ação vai beneficiar as pessoas que estão em presídios ou conjuntos penais que não têm advogados constituídos e ainda não tiveram seus processos julgados”, explica.

Fonseca, que atua na Defensoria Pública de Itabuna, citou que o conjunto penal da cidade, com capacidade para abrigar  574 pessoas, está com mais de 1.400 presos (entre homens e mulheres). O número de excedentes chega a cerca de 850. O local tem sido palco de rebeliões, fugas e mortes provocadas por briga entre grupos criminosos rivais.

Problemas

De acordo com o defensor público, o presídio Grapiúna tem 581 presos provisórios misturados entre 736 sentenciados. “Deveria ter um local separado para estas pessoas. Enquanto muitos presídios estão superlotados, o estado está com vários espaços de detenção prontos e ainda não utilizados”, denuncia.

Entre eles estão, segundo o defensor, o Centro de Detenção Provisória de Barreiras, com capacidade para 533 presos; o presídio de Vitória da Conquista, com 533 homens e 286 mulheres; e o de Irecê, que também vai oferecer 533 vagas masculinas.

Fonseca enfatizou que a superlotação do Conjunto Penal de Jequié se deve ao fato de Vitória da Conquista ainda não ter seu presídio em funcionamento. A instituição tem capacidade para 416 internos e está com mais de mil homens. “Todos os sentenciados da região sudoeste são encaminhados para Jequié”, disse.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) afirmou que, em Itabuna, há uma nova ala pronta com 100 lugares. Além disso, disse que foi dada uma ordem para que a empresa cogestora contrate 38 novos agentes disciplinares para trabalhar no local.

Problemas

Também destacou que, em conjunto com o governo federal, busca recursos para mais um presídio na cidade, com 700 vagas e previsão de iniciar a licitação para construção no mês de março.

As unidades de Vitória da Conquista, pronta há mais de um ano; e de Barreiras, concluída há mais de seis meses, ainda dependem do processo licitatório para escolha das empresas que farão a cogestão, de acordo com a Seap. Vale lembrar que, depois de selecionada, a empresa tem 60 dias para iniciar o trabalho.

Por meio do documento, a secretaria informou, ainda, que estão em fase de licitação para construção de centros  de detenção provisória em Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães, Feira de Santana e Lauro de Freitas, com 388 vagas masculinas cada. Para Feira de Santana, a expectativa é que seja construído, também, um centro feminino com 407 vagas.

Fonte: Atarde

Publicado Por Tainá Almeida – Revista Barra Magazine

Bahia: Defensoria realiza força-tarefa em presídios do estado

Barra: Operação da Secretaria de Meio Ambientecom apoio da PM apreende armas, redes de pesca e pescado

Aconteceu na manhã de hoje (14) em Barra no oeste da Bahia uma grande operação da Secretaria de Meio Ambiente com apoio do 4º Pelotão de Polícia Militar sob o comando do Tenente Freire. Durante a operação foram apreendidos 120 kg (cento e vinte quilos) de pescado, 1.950 (mil novecentos e cinquenta) metros de redes de pesca, uma balança, um motor de barco e três armas de fogo. Uma pessoa foi detida e conduzida para a Delegacia Territorial da cidade por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo o Secretário de Meio Ambiente, Joaquim Dantas, a operação surgiu a partir de uma denuncia anônima que apontou em detalhes locais onde estavam acontecendo pesca predatória no período da Piracema (defeso). Na operação de hoje foram vistoriadas áreas na comunidade Primavera e na Fazenda União. “Em um único local foi apreendido todo esse material, é como se fosse um ponto de apoio para pescadores da região e que vem de fora. Na hora que a equipe chegou ao local com a polícia a pessoa que tomava conta conseguiu fugir”, conta Joaquim.

Na apreensão foram encontrados os seguintes peixes “Dourado, Curimatá, Traíra, Mantrixã, Piau e Tucunaré”. Dentre os apreendidos foram encontrados peixes com cerca de vinte centimetros o que caracteriza ainda mais a pesca predatória. Todo o pescado apreendido foi dividido e doado para o Abrigo Grupo Esperança (Asilo dos Idosos) e para a Organização Renascer que cuida de dependentes químicos e pessoas em situação de risco.

O Secretário informou que será intensificada a fiscalização até o final do período de defeso no dia 28 de Fevereiro. Ele frisou que, o IBAMA e INEMA foram notificados por uma denuncia feita pela secretaria e solicitado apoio de barcos e pessoal para fiscalização em água, o que até o momento não foi atendido. Com isso, a Secretária de Meio Ambiente tem se virado como pode para fiscalizar e evitar o dano ambiental da pesca predatória.

Nesse período em que é proibida a pesca, os pescadores cadastrados nas colônias de pescadores recebem o beneficio pecuniário do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como Seguro-Defeso.

O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie.  Para ter direito o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.

Por Juan Felix – Revista Barra Magazine

 

Barra: Operação da Secretaria de Meio Ambientecom apoio da PM apreende armas, redes de pesca e pescado