Polícia: Moro recebe denúncia e Cunha vira réu na Justiça do Paraná

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, ratificou nesta quinta-feira a ação penal aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Como Cunha teve o mandato cassado em setembro e perdeu o foro privilegiado, caberá a Moro julgá-lo por suposto recebimento de propina em contratos da Petrobras para exploração de petróleo em um campo no Benin, na África, ocultada em contas na Suíça.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, havia encaminhado a Moro em setembro, poucos dias após a cassação de Eduardo Cunha, as duas ações penais já abertas contra o ex-deputado no Supremo.

A partir de agora, conforme o despacho de Moro, Eduardo Cunha terá dez dias para apresentar resposta nos autos do processo, que correrá sem sigilo. Como os fatos a serem julgados na ação penal contra o ex-presidente da Câmara têm conexões com outro processo, em que são réus a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e outras quatro pessoas, o magistrado determinou que os dois processos sejam vinculados.

Cláudia é ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, suspeita de esconder recursos de propina em uma conta secreta no exterior da qual era beneficiária final e utilizar o dinheiro para pagamentos e gastos de luxo.

Sergio Moro seguiu o Ministério Público Federal do Paraná e não aceitou a denúncia inicialmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Cunha por crime eleitoral. Janot havia acusado Cunha de omitir as contas no exterior de suas declarações de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Moro, “tal conduta resta absorvida pela imputação de corrupção e lavagem”, já que “em toda imputação de corrupção e lavagem de dinheiro contra agente político, seria inevitável a imputação desse delito eleitoral menor. Além disso, é evidente que, com tal omissão, o acusado não pretendia vulnerar a regularidade do processo eleitoral, mas sim apenas manter em segredo a existência dessas contas no exterior, eventualmente utilizadas, segundo a denúncia, como receptáculos de pagamento de vantagem indevida”.

Fonte: Veja

Polícia: Moro recebe denúncia e Cunha vira réu na Justiça do Paraná

Nacional: MPF envia à Justiça Federal nova denúncia contra Lula e Marcelo Odebrecht

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nova denúncia à Justiça Federal nesta segunda-feira (10) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht. De acordo com o repórter Fausto Macedo, a acusação pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa envolve 11 pessoas. “As práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram, segundo o Ministério Público Federal, a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola”, relata a Procuradoria da República, no Distrito Federal. A Odebrecht foi contratada pelo governo angolano e executou o serviço. Em troca, a empreiteira repassou aos envolvidos R$ 30 milhões em valores atualizados.

Fonte: Bahia Notícias

Nacional: MPF envia à Justiça Federal nova denúncia contra Lula e Marcelo Odebrecht

Oeste da Bahia: Moradores defendem rio que corta Barreiras

Um protesto pelo rebaixamento do nível das águas do rio Grande e seus afluentes, rio de Ondas e rio Branco, em Barreiras (a 858 km de Salvador), reuniu nesta terça-feira, 7, moradores da cidade na praça Landulfo Alves, na orla do cais.

O ‘Grande abraço ao rio Grande’, que é um dos principais afluentes do rio São Francisco, foi um ato simbólico organizado em uma ação conjunta entre instituições sócio-ambientais, acadêmicas e culturais, visando chamar a atenção de toda a comunidade regional e órgãos de fiscalização ambiental sobre a situação crítica dos rios.

“Tenho 70 anos e há 50 moro em Barreiras. Conheci este rio Grande, com navegação e muito peixe. Agora não tem mais peixe e em todo lugar a gente vê os esgotos escorrendo para dentro do rio “, revelou o aposentado Joaquim dos Anjos.

Ele falou ainda sobre a necessidade de ações que visem a preservação e recuperação do curso d’ água. “É preciso tomar providências, pois meus netos já não conhecem mais o rio que eu cheguei a conhecer há cinco décadas. Quando cheguei aqui, o rio era realmente Grande e a cidade era muito menor do que hoje”.

A região enfrentou a redução das chuvas na última temporada, seguida de um período de seca. No entanto, ambientalistas defendem que a diminuição drástica no volume de água “era previsível, pois vários pesquisadores do cerrado já vinham chamando a atenção sobre as agressões ambientais e suas consequências, mas a sociedade permanecia alheia à tudo isto”, conforme a diretora de Meio Ambiente da ONG 10envolvimento, Edite Lopes.

Ela lembrou que várias denúncias foram realizadas junto aos órgãos ambientais, “mas o que vem prevalecendo na região é a vontade do poder econômico, que flexibiliza leis de acordo com sua conveniência”.

Lopes enfatizou ainda que a única solução é a união de todos, “pois já temos exemplos pontuais, onde a população se uniu e expulsou quem estava devastando mata nativa e nascentes para fazer carvão”.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Barreiras, Nailton Almeida, uma carta foi elaborada para firmar compromissos envolvendo todos os usuários dos rios.

“É necessário defender uma cultura da solidariedade, de sustentabilidade ambiental e partilha dos recursos naturais, para que no futuro Barreiras não se prive desse patrimônio natural”, enfatizou.

Proteção

Durante a manifestação foi assinado pelo prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira o Decreto Municipal 292/2016, com destaque para a defesa dos recursos hídricos que fazem parte do território de Barreiras.

Para Moreira, é um dever do município gerenciar este patrimônio ambiental “e todas as medidas necessárias serão adotadas para evitar a degradação e incentivar a recuperação dos nossos rios”.

Sobre o decreto ele salientou que tem a função de reforçar a fiscalização por parte dos órgãos ambientais e que o Ministério Público Estadual e Federal serão acionados para acompanhar o processo. Também citou que o município está pleiteando que o estado reveja as outorgas concedidas, “pois a prioridade sempre deverá ser o consumo humano”.

Fonte: Atarde

Oeste da Bahia: Moradores defendem rio que corta Barreiras

Brasil: Bahia lidera suspeitas de fraudes no Bolsa Família investigados pelo MPF

O estado da Bahia registrou irregularidades no repasse de R$ 642.832.641 a beneficiários do Bolsa Família, segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF) com base em dados referentes a 2013 e 2014. O valor é o maior entre as unidades da federação em que o MPF encontrou suspeitas de fraude nos benefícios.

De acordo com a investigação, dos cerca de R$ 6,8 bilhões repassados a beneficiários do Bolsa Família na Bahia, R$ 642.832.641 são destinados irregularmente a pessoas que não têm direito, como servidores públicos, doadores de campanha, empresários e pessoas que já morreram.

A Bahia lidera o ranking de repasses suspeitos no Bolsa Família, seguida por São Paulo, Pernambuco, Maranhão, Ceará e Minas Gerais, que somam R$ 4 milhões em irregularidades no programa. Em todo o país, segundo o MPF, cerca de R$ 2,5 bilhões do Bolsa Família estão sob suspeita de fraude, envolvendo 1,4 milhão de beneficiários.

No levantamento por cidades, Salvador registra os maiores valores de suspeita de fraude no programa social, seguida por Brasília, João Pessoa, Manaus e Recife.

Investigação

O MPF criou uma ferramenta que cruza dados e identifica possíveis irregularidades no preenchimento de requisitos para ter direito ao Bolsa Família. O cruzamento das informações leva em conta dados da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, do Tribunal Superior Eleitoral, da Receita Federal e de tribunais de contas dos estados.

Responsável pelo cadastro e pagamento do benefício, o ministério tem até o dia 23 de junho para informar as providências a serem tomadas diante das irregularidades encontradas pelo MPF.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário admite a “possibilidade de irregularidades na gestão anterior” e informa que pretende melhorar o controle e os meios de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família, entre outras medidas, com a criação de um comitê de controle que garanta a destinação correta do benefício “para quem precisa”.

Fonte: Barreiras Notícias/Agência Brasil.

Brasil: Bahia lidera suspeitas de fraudes no Bolsa Família investigados pelo MPF

Política: Cerveró deixa a prisão no dia 24 e devolverá R$ 17 mi

O acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com o Ministério Público Federal prevê que ele deixe a prisão no próximo dia 24 e devolva mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos em razão dos crimes cuja autoria assumiu durante as investigações da Operação Lava Jato.

O conteúdo do acordo firmado entre Cerveró e o MPF foi tornado público nesta quinta-feira (2) por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República.

Além da devolução do valor, o acordo também prevê que o ex-diretor da Petrobras só possa ser condenado a, no máximo, 25 anos de prisão, somando todos os processos a que responde na Justiça.

Pelo acordo, ele cumprirá 1 ano, 5 meses e 9 dias em regime fechado na carceragem da Polícia Federal. Como foi preso pela PF em janeiro de 2015, continuará a cumprir pena em casa a partir do próximo dia 24, utilizando tornozeleira eletrônica.

Devolução de valores

Veja abaixo o que o ex-diretor da Petrobras se comprometeu a devolver aos cofres públicos:

– R$ 825 mil que estão em fundos de investimento (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União);

– Transferência imediata de 10.266 ações da Petrobras à empresa;

– 1 milhão de libras esterlinas em contas em Londres (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União);

– US$ 495 mil em contas sob controle da offshore Russel em Nassau, Bahamas (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União);

– R$ 6 milhões em dinheiro (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União) até o dia 1º de janeiro de 2017. Caso não cumpra o prazo, perderá um imóvel que pertence a ele no Rio de Janeiro;

– R$ 400 mil em dinheiro (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União) até 30 de junho de 2017. Caso não cumpra o prazo, perderá duzentos e vinte e dois hectares da Fazenda Serra da Estrela, em Teresópolis (RJ);

– R$ 2,4 milhões (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União) até janeiro de 2017. Caso não cumpra o prazo, perderá um segundo imóvel que pertence a ele no Rio de Janeiro;

– R$ 700 mil (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União) até 1º de janeiro de 2017. Caso não cumpra o prazo, perderá um terceiro imóvel que pertence a ele no Rio de Janeiro;

– R$ 200 mil (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União). Caso não cumpra o prazo, perderá um terreno de 1 mil m² quadrados no Rio de Janeiro;

– R$ 900 mil (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União). Caso não cumpra o prazo, perderá um quarto imóvel que pertence a ele no Rio de Janeiro.

FONTE: Tribuna Feirense/ G1

Política: Cerveró deixa a prisão no dia 24 e devolverá R$ 17 mi

Política: Odebrecht e MPF assinam acordo de delação premiada

A Odebrecht e o Ministério Público Federal oficializaram um acordo de delação premiada, de acordo com Mônica Bergamo, do Jornal Folha de S. Paulo. Segundo a colunista, o MPF quer convocar até Emílio Odebrecht, ex-presidente da empresa e pai de Marcelo Odebrecht, que está preso por conta das investigações da Operação Lava Jato.

A ideia é que o ex-gestor também contribua com informações para a Lava Jato. No acordo, a Odebrecht se comprometeu a detalhar o financiamento de todas as campanhas majoritárias de anos recentes que contribuiu com valores.

A empreiteira também vai disponibilizar a contabilidade de caixa dois da empresa. Em algumas fases da Lava Jato, policiais federais já tiveram acesso a algumas panilhas que registravam o pagamento de propinas e traziam apelidos dos políticos. Em umas das ações, foram encontrados o nome de mais de 300 políticos.

Fonte: Atarde

Política: Odebrecht e MPF assinam acordo de delação premiada

Política: PF deflagra operação para investigar a Odebrecht e pessoas ligadas a Lula

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (20) uma operação batizada de Janus que investiga contratos da construtora Odebrecht com o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista, no entanto, não é foco direto das diligências realizadas pelos policiais federais em São Paulo, em Santos e no Rio de Janeiro.

Os alvos da Operação Janus são suspeitos de terem cometido os crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, informou a assessoria da PF.

A Justiça Federal expediu quatro mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir depor). Além de Taiguara, foi obrigado a prestar depoimento à PF o sócio do sobrinho da primeira mulher de Lula, José Emmanuel de Deus Camano. Os dois estavam no Rio de Janeiro e foram levados para prestar esclarecimentos na superintendência da Polícia Federal na capital fluminense.

As empresas onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão são ligadas à Odebrecht, que é investigada pela Operação Lava Jato por envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Ao G1, a assessoria da Odebrecht informou que a empresa não irá comentar a nova operação da PF. Até a última atualização desta reportagem, oG1 não havia localizado as defesas de Taiguara e Camano.

Sobrinho de Maria de Lourdes da Silva – primeira mulher de Lula que morreu na década de 1970 –, Taiguara é dono da Exergia, uma empresa do ramo da construção civil sediada em Santos que foi contratada pela Odebrecht para atuar em obras complexas de um empreendimento da construtora em Angola.

A empreiteira brasileira executou, entre 2012 e 2015, as obras de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe. No mesmo ano, a Odebrecht obteve um financiamento de US$ 464 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para executar o projeto no continente africano.

Segundo a PF, a Operação Janus pretende investigar se a Odebrecht utilizou os contratos com a empresa do sobrinho da ex-mulher de Lula para pagar “vantagens indevidas”. A apuração, informou a assessoria da Polícia Federal, teve início quando foi enviado para a corporação um procedimento de investigação criminal do Ministério Público Federal que solicitava a investigação de suposto pagamento de propina pela Odebrecht, entre 2011 e 2014, em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da empreiteira junto ao BNDES.

Funcionários do prédio onde, segundo os registros oficiais, está sediada a Exergia informaram ao G1 que a empresa está fechada há, pelo menos, um ano. Desde então, relataram os funcionários, não tiveram mais notícias de Taiguara. O imóvel, um dos mais antigos de Santos, fica ao lado da sede da superintendência local da Polícia Federal.

Os policiais federais também vistoriaram o apartamento de Taiguara, localizado na Ponta da Praia, por volta das 6h. O empresário mora em uma cobertura duplex com a mulher. Os agentes saíram do local com vários objetos e documentos do sobrinho da ex-mulher de Lula. De acordo com funcionários do edifício residencial, Taiguara não estava no local.

A Polícia Federal explicou que o no nome da operação é uma referência ao deus romano Janus (ou Jano). Ainda de acordo com a corporação, a menção à divindade latina de duas faces, que olha ao mesmo tempo para o passado e para o futuro, tem o objetivo de mostrar “como deve ser realizado o trabalho policial, sempre atento a todos os lados e aspectos da investigação”.

CPI do BNDES

Em outubro do ano passado, Taiguara dos Santos prestou depoimento à CPIcriada na Câmara para investigar contratos do BNDES com empresas investigadas na Operação Lava Jato. Na ocasião, o empresário de Santos negou que sua ligação familiar com Lula tivesse o ajudado a fechar o contrato de prestação de serviços com a Odebrecht.

Taiguara admitiu aos deputados que mantém contato com Lula e disse ser próximo do filho mais velho do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O empresário, porém, negou ter havido interferência por parte do petista para que ele fechasse os contratos. Ele chegou a ressaltar que sua amizade com Lula e com Lulinha não interferia nem positivamente nem negativamente na obtenção dos clientes de sua empresa.

Fonte: g1

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Operação Lava Jato: Ministério Público não tem mais dúvidas de que Lula enriqueceu com o Petrolão

Alvo preferencial da 24ª fase da Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula enriqueceu às custas dos crimes investigados no petrolão e teve sua campanha política abastecida com dinheiro sujo. A conclusão é do Ministério Público Federal, que investiga o petista por suspeitas de que ele tenha recebido vantagens indevidas durante o período de oito anos em que ficou à frente do Palácio do Planalto – inclusive do propinoduto instalado na Petrobras.

“Há evidências de que o ex­-presidente Lula recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento triplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora”, informou a força-tarefa da Lava Jato. As investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato e pela Polícia Federal mostram que “surgiram evidências de que os crimes o enriqueceram e financiaram campanhas eleitorais e o caixa de sua agremiação política” e que existem repasses a Lula – um deles de pelo menos 1 milhão de reais feito pela OAS – “sem aparente justificativa econômica lícita”. O dinheiro, aponta a investigação, foi utilizado em reformas e imóveis de luxo como o tríplex 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá. Em janeiro, documento assinado pela delegada da Polícia Federal Erika Marena já elencava o tríplex do ex-presidente Lula no condomínio Solaris como um dos imóveis que indicam “alto grau de suspeita” quanto à real titularidade.

Em um organograma organizado pelos policiais, a unidade residencial é registrada como de propriedade da OAS, investigada por integrar o Clube do Bilhão de empreiteiras e que já teve seus executivos, incluindo o ex-presidente Leo Pinheiro, condenados na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro. Mas os indícios apontam que o imóvel, conforme revelou a reportagem, é, sim, do ex-presidente petista. “Embora o ex-presidente tenha alegado que o apartamento não é seu, por estar em nome da empreiteira, várias provas dizem o contrário, como depoimentos de zelador, porteira, síndico, dois engenheiros da OAS, bem como dirigentes e empregado da empresa contratada para a reforma, os quais apontam o envolvimento de seu núcleo familiar em visitas e tratativas sobre a reforma do apartamento”, diz o MP.

Conforme os investigadores, existem evidências de que a empreiteira OAS tenha desembolsado mais de 750.000 reais para reformar o tríplex de Lula no Guarujá, além de ter quitado despesas de mais de 320.000 reais em móveis de luxo para a cozinha e para os quartos do imóvel. “A suspeita é de que a reforma e os móveis constituem propinas decorrentes do favorecimento ilícito da OAS no esquema da Petrobras”, diz o Ministério Público. Além das suspeitas que recaem contra Lula, argumentam os procuradores da Lava Jato, “há fortes evidências de que outros líderes e integrantes do Partido dos Trabalhadores foram agraciados com propinas decorrentes de contratos da Petrobras”. Entre eles, o ex-homem-forte do governo petista, José Dirceu preso em Curitiba.

Fonte: Macaubense Life

Publicado Por Tainá Almeida – Revista Barra Magazine

Operação Lava Jato: Ministério Público não tem mais dúvidas de que Lula enriqueceu com o Petrolão

Política: Ao MPF, Delcídio promete falar de Lula, Dilma e de ministros

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) teria prometido, em conversas com o Ministério Público Federal (MPF), falar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da presidente Dilma Rousseff e ministros de seu governo. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, Delcídio é próximo ao fazendeiro José Carlos Bumlai, que é amigo de Lula e afirma ter participado da reforma do sítio em Atibaia (SP) que é frequentado pelo ex-presidente. 

Ainda de acordo com a coluna, Delcídio pode revelar informações sobre como a presidente teria buscado nomear, para tribunais superiores, magistrados simpáticos às teses de defesa das empresas envolvidas com a Operação Lava Jato. Dois ministros seriam alvo ainda da delação de Delcídio: José Eduardo Cardozo (Justiça) e Edinho Silva (Comunicação Social), além de Jaques Wagner (Casa Civil).

Fonte: Barreiras Noticias

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Política: Ao MPF, Delcídio promete falar de Lula, Dilma e de ministros

Política: Santana diz que recursos no exterior são de campanhas fora do país

A defesa do marqueteiro João Santana afirmou na noite de ontem segunda-feira (22) ao Jornal Nacional que todos recursos em contas do exterior do marqueteiro provêm, exclusivamente, de campanhas feitas em outros países. Segundo a defesa, “nehhum centavo” é de campanha brasileira.

Mais cedo, nesta segunda, a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato e a Justiça decretou a prisão dele e da mulher, Mônica Moura, depois de rastrear supostos pagamentos ilegais no exterior em uma conta secreta do marqueteiro. Juntos, eles são sócios da Polis, uma empresa de marketing político. Os dois estão na República Dominicana devido ao trabalho na campanha presidencial no país caribenho.

João Santana foi marqueteiro de campanha do PT, e as empresas dele e da mulher receberam mais de R$ 171 milhões do partido,  entre 2006 e 2014, segundo as investigações. Mentor de estratégias eleitorais, Santana também conquistou prestígio político e chegou a ser apontado como um dos mais próximos conselheiros da presidente Dilma Roussef. Numa alusão ao poder que sempre teve nos bastidores, ele ganhou o apelido de  “ministro da propaganda”.

Joao Santana  é baiano, jornalista, e ganhou notoriedade com o  trabalho de marketing eleitoral. Ele ajudou a eleger seis presidentes desde 2006: o ex-presidente Lula (2006);

Mauricio Funes, em El Salvador (2009); Danilo Medina, na República Dominicana (2012);  José Eduardo dos Santos, em Angola (2012); Hugo chávez, na Venezuela (2012); a presidente Dilma Roussef (2010 e 2014).

Apesar de não investigar campanhas eleitorais, a Operação Lava Jato apontou que os pagamentos a João Santana e a mulher dele podem ter sido uma forma de remunerá-los por serviços prestados ao PT. O juiz Sérgio Moro diz que as investigaçoes estão sendo aprofundadas e que essa hipótese é bastante grave, pois também representa corrupção no sistema político partidário.

João Santana  recebeu US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Investigadores suspeitam que ele foi pago com propina de contratos da Petrobras.

“Há o indicativo claro de que esses valores têm origem na corrupção da própria Petrobras. É bom deixar isso bem claro, para que não se tenha a ilusão de que estamos trabalhando com caixa 2, somente”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Segundo as investigações, o casal teve um crescimento patrimonial de R$ 1 milhão, em 2004, para R$ 78 milhões de reais em 2014.

João Santana informou hoje, por meio de nota, que já comunicou ao comitê nacional do  Partido de la Liberación Dominicana que está renunciando em caráter irrevogável  à campanha de reeleição do presidente Danilo Medina.

O marqueteiro avisou que terá de retornar ao Brasil para se defender de acusações que ele considera infundadas,  feitas pelas autoridades brasileiras.  No comunicado em espanhol, ele diz que há clima de “perseguição” no Brasil e que não foi pego totalmente de supresa, mas que ainda assim é difícil de acreditar

Santana também disse que desde a semana passada se colocou à disposição das autoridades brasileiras pra esclarecer qualquer especulação, e que vai facilitar toda a informação necessária para trazer a verdade dos fatos. Ele afirmou, ainda, considerar que o afastamento é  a melhor forma de não afetar os interesses do Partido de la Liberación Dominicana.

Mais cedo, a defesa de Santana já tinha comunicado ao juiz Sérgio Moro que ele e a mulher já agendaram a volta ao Brasil,  mesmo sem ter recebido a notificação oficial sobre os pedidos de prisão. Segundo o advogado, os dois irão se apresentar às autoridades responsáveis pela investigação. A defesa também disse cofiar que serão tomadas todas as medidas para que a chegada do marqueteiro ao país não se transforme em um odioso espetáculo público.

Fonte: g1

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Política: Santana diz que recursos no exterior são de campanhas fora do país

Política: PF abre novo inquérito para investigar sítio utilizado por Lula

Utilizado desde 2011 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sítio Santa Bárbara será alvo de novo inquérito sigiloso da Polícia Federal. O objetivo é apurar a ligação entre a propriedade rural, localizada em Atibaia, a 50 quilômetros de São Paulo, a Lula, empreiteiras e outras pessoas físicas já investigadas na Operação Lava-Jato. Até então, o sítio vinha sendo investigado como parte do inquérito policial destinado a apurar crimes cometidos por ex-dirigentes da construtora OAS, como peculato e lavagem de dinheiro.

O desmembramento do processo foi autorizado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Moro afirma não ver obstáculo à divisão e ressaltou que a investigação está sujeita a critérios da própria Polícia Federal, sob controle do Ministério Público Federal (MPF). “Além da extensão da investigação para além do âmbito da empresa OAS, entendemos que as diligências em curso demandam necessário sigilo, já que o fato ainda está em investigação”, afirmou o juiz à PF, justificando que não é aconselhável a anexação de documentos com sigilo elevado em procedimento que tramita sem segredo de justiça, como é o caso do inquérito da OAS.

As investigações apontam que a OAS pagou pela instalação de cozinhas planejadas no valor de R$ 28 mil no sítio, além do triplex do edifício Solaris, no Guarujá (SP), alvo da etapa Triplo X da Lava-Jato e que teria pertencido ao ex-presidente. Também teriam sido entregues no sítio um refrigerador de R$ 9,7 mil, uma lava-louças de R$ 9,1 mil, um forno elétrico de R$ 10,1 mil e uma bancada de R$ 43 mil. No total, a OAS teria desembolsado R$ 130 mil nas compras. A Operação Lava-Jato investiga ainda se a construtora Odebrecht fez reformas na propriedade rural. 

Dinheiro vinculado 

A Justiça investiga se ambos os imóveis foram utilizados para lavar dinheiro vinculado a contratos da Petrobras. O Instituto Lula alega que o ex-presidente frequenta desde 2011 um sítio de propriedade de amigos da família e que a tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente. Anteontem, o presidente do PT, Rui Falcão, declarou em nota publicada no site do partido, que nunca no Brasil um ex-presidente foi “tão caluniado, difamado, injuriado e atacado como o companheiro Lula”. Falcão enxerga uma tentativa de linchamento moral e político de Lula.

O sítio pertence à Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Ambos são sócios do filho mais velho de Lula, Fábio Luís. Lula afirma ter desistido da compra do triplex.

Fonte: Em

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Política: PF abre novo inquérito para investigar sítio utilizado por Lula

Polícia: Justiça solta dois presos da 22ª fase da Lava Jato; publicitária segue detida

Dois dos quatro presos da 22ª fase da Operação Lava Jato deixaram a prisão, em Curitiba, por volta das 18h25 neste domingo (31). Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Brito, ligados à Mossack Fonseca, empresa especializada na abertura de offshore, sairam da cadeia porque venceu o prazo da prisão temporária. O Ministério Público Federal (MPF) ou a Polícia Federal (PF) não solicitou a prorrogação ou conversão da prisão em preventiva.

Já a publicitária Nelci Warken teve a prisão temporária renovada. Isso significa que ficará até mais cinco dias na carceragem da Polícia Federal. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro e foi publicada neste domingo.

Esta última fase da Lava Jato foi deflagrada na quarta-feria (27) e investiga a abertura de offshores (empresas no exterior) e a compra de apartamentos no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), construído pela OAS, para lavar dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras. Existe a suspeita de que há um mecanismo para se esconder os reais donos dos imóveis.

“Renata Pereira de Brito e Ricardo Honório Neto, em princípio, são co-autores secundários ou de menor participação dos crimes imputados, sendo os reais controladores da Mossack Fonseka Maria Mercedes Riano Quijano e Luiz Fernando Hernandez Rivero, que também possuem mandados de prisão temporária, permanecem em local desconhecido”, afirma o MPF.

Apesar da liberdade, eles terão que respeitar algumas exigências. Renata e Ricardo estão proíbidos de deixar o país ou mudarem de endereço, sem a autorização da Justiça; devem entregar o passaporte em 48 horas; não podem voltar a trabalhar na Mossack; devem comparecer a todos os atos do processo e de atender convocações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Em relação as suspeitas envolvendo a publicitária Nelci Warken, na avaliação do MPF, ficou comprovado que a publicitária ocultou a propriedade de bens.

A permanência dela na cadeia, dizem os procuradores, visa evitar a dilapidação do patrimônio identificado em nome da offshore Murray Holdings, que está em nome da comadre de Nelci, Eliana Pinheiro de Freitas.

De acordo com o juiz Sérgio Moro, há provas do envolvimento da publicitária em fraudes.

“Há provas, em cognição sumária, da prática por ela de diversas fraudes, para ocultar patrimônio e para simular negócios jurídicos, com destaque a aparente fraudulenta transferência de patrimônio entre a Paulista Plus e a Murray Holdings”, diz trecho do despacho de Moro.

Ainda conforme o juiz, não ficou claro como as empresas de Nelci e a pórpia publicitária adquiriram o patrimônio que têm. “(…) Remanescendo a suspeita de que as teias de fraude e ocultação visem beneficiar terceiro não-identificado”, afirma Moro.

Ao G1, o advogado da publicitária Nelci Warken, Alexandre Crepaldi, avaliou a prorrogação da prisão como descabida e disse que tomará providências durante a semana.

Ele voltou a negar envolvimento da cliente em irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato. “Estou completamente decepcionado porque acho que é uma decisão inadequada, mas vou tomar as minhas providências”, finalizou.

O advogado já havia dito em ocasiões anteriores que a publicitária adquiriu este e outros imóveis ao longo de 45 anos de trabalho.

Outros investigados

Segue preso Ademir Auada, que de acordo com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, é o real responsável pela offshore Murray Holdings, que está em nome da comadre de Nelci Warken, Eliana Pinheiro de Freitas.

Segundo o MPF, ainda precisa ser esclarecida a ligação entre Nelci Warken e Ademir Auada. “Não restou, contudo, esclarecida sua efetiva ligação com Ademir Auada, que destruiu vasto material probatório que deve ser reconstituído (…)”.

Há mandado em aberto contra Maria Mercedes Riano Quijano e Luis Fernando Hernandez Rivero, que são tidos pela investigação como os administradores da Mossack Fonseca.

Fonte: g1

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Polícia: Justiça solta dois presos da 22ª fase da Lava Jato; publicitária segue detida

Política: Investigado que delatou Dirceu diz que mentiu em depoimento

O empresário Fernando Moura Hourneaux, investigado na Operação Lava Jato, admitiu nessa quinta-feira (28), em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que prestou informações falsas durante interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, na sexta-feira (22). Moura culpou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu nas delações assinadas com o MPF. A confissão ocorreu após os procuradores abrirem procedimento para verificar se o réu quebrou acordo de delação premiada.

Aos procuradores, Moura disse que estava disposto a negar, perante Moro, as declarações prestadas nas delações. O empresário explicou que, um dia antes de embarcar para Curitiba para prestar depoimento, foi abordado por uma pessoa em Vinhedo (SP), onde mora.

Segundo ele, o desconhecido perguntou sobre seus netos, que moram no Rio Grande do Sul. Diante da abordagem, o delator disse que ficou transtornado e passou a temer pela segurança de sua família.

“Eu ia negar toda a minha delação. Eu só não iria negar dois fatos, o Duque [Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras] e a Hope [empresa acusada de fraudar contratos com a estatal], porque a pessoa que me abordou não tinha sotaque carioca, tinha sotaque paulista. Essa foi minha atitude”, informou aos procuradores.

No depoimento, Moura pediu uma segunda chance aos procuradores da Lava Jato e ao juiz Sergio Moro. “Se o juiz Moro quiser me ouvir, tenho coisas a falar e a acrescentar. Errei muito feio, não sei nem se tem justificativa o que fiz.”

De acordo com o MPF, Moura entrou em contradição durante o primeiro depoimento prestado ao juiz, no dia 22 de janeiro.

No depoimento de delação, Moura afirmou que procurou Dirceu em 2005 para saber o risco que corria de ser implicado nas investigações do processo do mensação. “Foi nesse encontro que José Dirceu lhe deu a dica para sair do Brasil e ficar fora do país até a poeira baixa”, diz trecho da delação.

Na semana passada, ao ser questionado por Sérgio Moro sobre os motivos pelos quais deixou o Brasil, Moura entrou em contradição. “Aí nessa declaração, que depois que assinei eu fui ler, eu disse que foi o Zé Dirceu que me orientou a isso. Não foi esse o caso”, respondeu o investigado.

O empresário deve prestar um novo depoimento ao juiz amanhã (29). Na mesma audiência, estão previstas as oitivas de José Dirceu e do ex-excutivo da Empreiteira Engevix Gerson Almada.

Os depoimentos ocorrem na ação penal em que José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra o ex-ministro se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada.

O delator disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. Segundo os procuradores, o dinheiro saiu de contratos entre a Engevix e a Petrobras e teriam passado por Renato Duque e Fernando Moura.

Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Fonte: Terra

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Política: Investigado que delatou Dirceu diz que mentiu em depoimento

Bahia: MPF denúncia ex-gestores de cooperativa de crédito de Bom Jesus da Lapa

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ofereceu denúncia por gestão fraudulenta contra seis pessoas por utilizarem seus cargos na Cooperativa de Crédito Rural Bom Jesus da Lapa Ltda (Sicoob Credilapa) em benefício próprio. Antônio Carlos de Monteiro Andrade, Roberto Carlos Tecchio, Sérgio Monteiro de Mendonça e Joselino Campos de Figueiredo, são ex-diretores da Credilapa; José Auricélio Tavares de Santana é ex-integrante do Conselho de Administração; e Roberval Antônio Ramos Moreira fez parte do Conselho Fiscal da Credilapa. A cooperativa deixou de existir em 2007.

De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República André Batista Neves, os acusados fraudavam empréstimos e repassavam valores a si próprios, familiares e amigos. A participação dessas outras pessoas no crime será investigada, informa o MPF-BA.

Uma auditoria do Banco Central (Bacen), verificou-se que, entre 2000 e 2004, a Credilapa efetuou diversas operações de crédito de valores elevados e incompatíveis com o patrimônio da cooperativa. Em 2013, o banco considerou essas operações como de alto risco, pois os beneficiados tinham uma baixa qualificação financeira, ou seja, em condições regulares, não conseguiriam a aprovação para obter um empréstimo de alto valor. Apesar disso, também eram eles os maiores devedores da instituição.

Ainda de acordo com a auditoria do Bacen, a Credilapa havia concedido repetidos empréstimos sem análise cadastral dos beneficiários, sem exigência de garantia e sem contrato formal, dentre outras irregularidades. Com isso, o Banco Central aplicou pena de inabilitação para administrar ou gerenciar instituições financeiras por um ano a José Santana, por três anos a Antônio Andrade, por quatro anos a Joselino Figueiredo, e por cinco anos a Roberto Tecchio e Sérgio Monteiro de Mendonça pelas infrações cometidas.

Devido à depreciação patrimonial da cooperativa, em 2003, a Sicoob Central Bahia comunicou ao Bacen a descentralização financeira da filiada Credilapa, excluindo-a de sua administração. Em consequência, a cooperativa também foi retirada do sistema de compensação de cheques do Banco Cooperativo do Brasil S.A.

Em 2005, a Credilapa tinha patrimônio negativo de R$ 666,8 mil e em 21 de dezembro de 2007 foi declarada a sua liquidação, quando a atividade da instituição foi suspensa e deveriam ser pagos todos os credores para que a pessoa jurídica fosse extinta.

Segundo o MPF-BA, com o aprofundamento das investigações, ficou comprovado que as operações eram simuladas e os beneficiários eram os próprios denunciados ou pessoas próximas a eles. Segundo a denúncia, os réus sabiam que os empréstimos não seriam pagos, tanto que nenhuma ação judicial de cobrança foi iniciada contra os devedores.

O MPF-BA pede a condenação de Antônio Andrade, Roberto Tecchio, Sérgio Mendonça, Joselino Figueiredo, José Santana e Joselino Figueiredo pelo crime de gestão fraudulenta (art. 4º da Lei nº 7.492/86), que prevê pena de reclusão de três a 12 anos e multa. Contra Roberval Moreira, o MPF requer sua condenação nas penas previstas no art. 5º da Lei nº 7.492/86 (desvio em proveito próprio), quais sejam: reclusão de dois a seis anos e multa.

Fonte: atarde

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Bahia: MPF denúncia ex-gestores de cooperativa de crédito de Bom Jesus da Lapa

Brasil: Governo Federal libera R$ 419 milhões em auxílio-moradia para servidores graduados

Em meio à crise econômica que levou à redução de verbas em vários programas federais e ao corte de despesas, a edição dessa terça-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação de uma medida provisória, de nove páginas, em que a presidente Dilma Rousseff (PT) libera um crédito extraordinário de mais de R$ 419 milhões para pagar auxílio-moradia de agentes públicos ao longo deste ano. Serão beneficiados deputados federais, procuradores do Ministério Público da União, defensores públicos, juízes, desembargadores e ministros dos diversos tribunais do Judiciário federal. Para compensar o gasto, a MP cancela, nos mesmos valores, programas de trabalho desses órgãos.

A maior parte da verba irá para os quatro órgãos que compõem o Ministério Público da União – Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público do Trabalho. Juntos, os procuradores receberão R$ 106,6 milhões. À primeira instância da Justiça Federal caberá uma parcela de R$ 93,2 milhões. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo receberá R$ 26 milhões, e o do Rio de Janeiro, R$ 15,3 milhões. Os 513 deputados federais consumirão R$ 9,74 milhões. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberão R$ 1,94 milhão e os do Superior Tribunal de Justiça (STJ) R$ 2,08 milhões.

Auxílio-moradia pago hoje aos membros dos poderes está fixado em R$ 4.377,73, e corresponde ao valor adotado para os ministros do STF. O benefício, que é isento de contribuição previdenciária ou Imposto de Renda, foi criado pela Câmara dos Deputados em 1988, para custear moradia para aqueles parlamentares que não dispunham dos imóveis funcionais cedidos pela Casa. Pouco depois, pelos princípios da isonomia e simetria, a verba foi estendida para a magistratura estadual e federal, Ministério Público, assembleias legislativas, Tribunal de Contas da União e dos estados e Defensoria Pública da União e estados.

Polêmico, o assunto foi parar na Justiça, e entre idas e vindas, em 2014 o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar permitindo o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes federais que morassem em cidades sem imóvel funcional disponível. A partir daí o Conselho Nacional de Justiça aprovou, em outubro do mesmo ano, a Resolução 199, que regulamentou o benefício previsto anteriormente na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para todos os juízes, desembargadores e ministros brasileiros. A regra foi adotada também pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e estendida ao órgão nas esferas estadual e federal. LDO A medida provisória publicada nessa terça-feira (19) cria a dotação orçamentária para o benefício incluído no orçamento da União para este ano. Aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e sancionada pela presidente Dilma nos últimos dias de 2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 traz restrições para a concessão do benefício. A princípio, a regra vale apenas para magistrados, defensores públicos da União e integrantes do Ministério Público Federal, mas como as carreiras têm vencimentos e benefícios vinculados, em última instância pode ser aplicada a toda a categoria nos estados.

Fonte: Em

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Brasil: Governo Federal libera R$ 419 milhões em auxílio-moradia para servidores graduados

Política: Falta transparência nas prefeituras baianas

No mês de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou o ranking da transparência dos municípios baianos e apontou 47 munícipios no estado com nota 0, por não terem sequer um site para tal finalidade. Foram eles: Baianópolis, Boquira, Botuporã, Caetité, Canápolis, Canavieiras, Candeal, Cansanção, Canudos, Catolândia, Caturama, Cipó, Cotegipe, Entre Rios, Érico Cardoso, Filadélfia, Gavião, Gongogi, Ichu, Inhambupe, Ipiaú, Irará, Itapicuru, Itiúba, Ituaçu, Iuiú, Jaborandi, Jussara, Mansidão, Medeiros Neto, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Remanso, Retirolândia, Santa Rita de Cássia, São Domingos, São Felipe, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Serra Preta, Sítio do Mato, Tanhaçu, Valente e Wanderley. Os dados pegaram de surpresa a União dos Municípios da Bahia (UPB), que solicitou à promotoria os critérios utilizados no estudo para entender o levantamento.

Em entrevista à Tribuna, a presidente da UPB, Maria Quitéria (PSB), prefeita da cidade de Cardeal da Silva, reclamou dos custos para se entrar na era digital. “Um dos grandes problemas nos municípios é a internet, por mais que a gente queira estar em tempo real. E temos uma lei da transparência que se for descumprida, haverá penalização. Mas [os promotores] devem ter tido alguns critérios que eu não tenho conhecimento ainda. Informatizar os municípios custa muito caro.

Fazer com que cada setor, cada secretaria tenha gente capacitada, disponível o tempo todo para estar colocando informações nos sites é difícil, é custoso, ainda mais em um momento de crise desse que estamos vivendo. Mas todo mundo está buscando se adequar, inclusive, com a nova exigência do Tribunal de Contas dos Municípios, no próximo ano a gente terá que colocar todas as informações digitalizadas e isso vai melhorar muito”, ressaltou Quitéria, que explicou como vai funcionar, na prática, a nova exigência do TCM que será parte de uma parceria entre a Corte e a UPB.

“Fizemos um ciclo de palestras, viajamos o interior com esse foco na transparência [em 2015]. A parceria busca a inserção dos municípios no novo sistema do TCM, onde poderão colocar, via internet, todas as informações como licitações, contratos. Toda aquela documentação que anteriormente levava ao tribunal em meio físico, em papel, não será mais necessário isso, a prefeitura vai inserir diretamente no sistema e essas informações estarão disponíveis tanto no site do TCM como da prefeitura, online mês a mês, para que qualquer cidadão possa fazer a consulta”, disse a gestora.

OAB vai acionar municípios por descumprir 

De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Waldir Santos, “não há justificativa para que esses municípios não tenham o seu portal de transparência”. O jurista, que faz parte da Rede de Controle da Gestão Pública, formada por 16 órgãos de combate à corrupção, ressalta que a Controladoria Geral da União (CGU) já disponibilizou um site para que os municípios publicassem as informações. “Não há custos, a CGU disponibilizou gratuitamente a estrutura de um site para que as prefeituras cumprissem a lei.

O que está faltando é que o Ministério Público aja nesse caso com mais firmeza”, criticou.  Waldir Santos revelou ainda que há na OAB-BA uma comissão especial de combate à corrupção que terá como prioridade em 2016 fazer com que a entidade exija que os municípios, o estado da Bahia e o governo federal “cumpram integralmente a Lei de Acesso à Informação, inclusive com a implantação dos portais da transparência”. “Entrará, ainda, com ações judiciais para que os municípios cumpram a legislação”, afirmou o advogado. O Interlegis, programa do Senado Federal , também disponibiliza gratuitamente um portal modelo, gratuito, para Câmara dos municípios.

Fonte: Tribuna da Bahia

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Política: Falta transparência nas prefeituras baianas

Política: Lula e Dilma são citados em ação do Ministério Público Federal em São Paulo

O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff são citados pelo Ministério Público Federal em São Paulo numa ação contra a prescrição do crime de improbidade administrativa. Os procuradores apuram possível responsabilidade de ambos em irregularidades numa licitação da Transpetro (Petrobras), realizada em 2010, para a instalação de um estaleiro em Araçatuba, São Paulo, e a fabricação de 20 comboios de barcaças destinadas ao transporte de etanol. A licitação foi vencida por R$ 430 milhões por um consórcio de empresas investigado pelaLava Jato.

Os procuradores que atuam no caso entendem haver indícios do envolvimento de Lula e Dilma no direcionamento do contrato para a cidade de Araçatuba. Como a Justiça ainda não decidiu em qual Estado o processo deve tramitar (São Paulo ou Rio de Janeiro) e como ambos não responderam a questionamentos, os procuradores entraram com a ação para evitar que o crime de improbidade expire. Procurados por EXPRESSO, Lula e

Dilma não quiseram se manifestar.

Fonte:Época

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Política: Lula e Dilma são citados em ação do Ministério Público Federal em São Paulo

Brasil: Cerveró deixa prisão para passar festas de fim de ano com a família

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró deixou hoje (23) a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para passar as festas de fim de ano em casa. Cerveró saiu por volta das 11h30 e deverá retornar à prisão no dia 2 de janeiro.

O benefício consta no acordo de delação premiada assinado pelo ex-diretor com a força- tarefa do Ministério Público Federal, responsável pelas invesitgações da Operação Lava Jato. Cerveró é acusado de receber propina de contratos da estatal com empreiteiras.

O benefício foi autorizado porque o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologou na semana passada novos depoimentos da delação premiada de Cerveró. O acordo, firmado com a Procuradoria-Geral da República, prevê alguns benefícios, entre eles, a saída para passar o período do Natal e do Ano Novo em casa.

Fonte: Correio

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Brasil: Cerveró deixa prisão para passar festas de fim de ano com a família

Política: Dilma e Temer têm até fevereiro para se defender de acusação do PSDB

A presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, têm até fevereiro para apresentarem suas defesas às acusações que o PSDB fez contra ambos, numa das ações que pede a cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No último dia 17, a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, mandou notificar os advogados de Dilma, de Temer, do PT, do PMDB e da coligação vitoriosa em 2014. 

O prazo é de sete dias corridos. Mas, com o recesso do tribunal, será interrompido. Os tribunais superiores encerraram suas atividades sexta-feira e só voltam à ativa em 1º de fevereiro. Ou seja, na prática, em vez de ter apenas sete dias para aprontar a manifestação, os advogados de Dilma e Temer terão um mês e meio. 

A defesa precisará contestar as acusações, juntar documentos, indicar a lista de testemunhas e requerer a produção de provas, inclusive documentais. Depois, os quatro dias seguintes serão dedicados aos depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Passada essa fase, a relatora do processo terá cinco dias para determinar as diligências finais — as que julgar necessárias e as que as partes solicitarem. 

Ao fim desse prazo, PT, PSDB e Ministério Público Federal terão cinco dias para apresentar as alegações finais. Encerrado o prazo das alegações, o processo irá para a relatora e, no dia seguinte, deverá ser julgado no plenário do TSE. Embora a ação tramite em sigilo, o julgamento será público. Se os prazos forem seguidos, o destino de Dilma estará selado pelo TSE no fim de fevereiro.

Fonte: Barreiras Notícias

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Política: Dilma e Temer têm até fevereiro para se defender de acusação do PSDB

Brasil: Eduardo Cunha teme que filha e esposa sejam presas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teme que a sua esposa e a sua filha sejam presas em função das contas que a família possui na Suíça.

Cláudia Cruz, esposa de Cunha, tem uma das contas sob investigação em seu nome, enquanto Danielle Cunha, filha do deputado, aparece como dependente em documentos bancários.

Ainda segundo Mônica, Cunha tem revelado a pessoas próximas o medo de ver seus familiares serem presos. No entanto, o deputado acredita que pelo fato da investigação sobre Cláudia e Danielle está correndo no Supremo Tribunal Federal (STF), e não no Paraná, sob a jurisdição de juiz Sergio Moro, é um ponto a favor. Segundo ele, o STF será mais cauteloso do que Moro e não tomará medidas drásticas que possam atingi-las.

Operação Catilinárias

Na terça-feira (15), a Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagou a Operação Catilinárias, que tem por finalidade cumprir 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

A PF cumpriu mandados de busca nas residências do presidente da Câmara em Brasília e no Rio de Janeiro, além do escritório de Cunha, também localizado no Rio. O ministro Teori Zawascki expediu ainda mandados de busca para o  para os estados de São Paulo, Pará, Pernambuco, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte.

Fonte: Correio

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Brasil: Eduardo Cunha teme que filha e esposa sejam presas