Política: Conselho adia votação de cassação de Cunha para o dia 14

O Conselho de Ética da Câmara adiou mais uma vez a sessão de votação do parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) para cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A votação foi remarcada para a próxima terça, 14, às 14h30.

O presidente do colegiado, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) decidiu cancelar a sessão prevista para esta quarta, 8. O baiano alegou que a convocação de uma sessão de votação no plenário principal da Câmara pela manhã poderia atrapalhar o andamento do trabalho do conselho.

A sessão no plenário é para tentar votar o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga até 2023 a permissão para a União utilize livremente parte da arrecadação, conhecida como Desvinculação de Receitas da União (DRU).

O relatório do deputado Marcos Rogério foi apresentado em reunião nesta terça, 7. A previsão era que o parecer fosse votado no mesmo dia, mas o relator pediu mais tempo para analisar o voto.

A medida foi vista como uma estratégia para dar mais tempo aos adversários de Cunha, já que a ausência da deputada Tia Eron (PRB-BA), que não compareceu a sessão, quem votaria no lugar dela seria seu suplente, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que é favor de Cunha.

Fonte: Atarde

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Política: Destino de Eduardo Cunha será decidido por dois baianos no Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votará o parecer do processo contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que teria quebrado o decoro parlamentar ao mentir na CPI da Petrobras dizendo que não possuía conta no exterior. 

A contagem de votos previstos para apreciação do relatório indica um cenário que o futuro do peemedebista será decidido por dois parlamentares da Bahia. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, há uma avaliação majoritária entre os integrantes do colegiado de que atualmente há um placar de 10 votos contrários e nove a favor do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O fiel da balança, nesse caso, seria a deputada baiana Tia Eron (PRB), que entrou na comissão de ética depois que Fausto Pinato deixou a vaga que ocupava.

Caso Tia Eron vote contra o relatório, o resultado será 11 votos a 9 e Cunha deverá sofrer apenas uma punição branda, como suspensão do mandato parlamentar. No entanto, se a congressista de primeiro mandato votar a favor do relatório haverá empate em 10 a 10 e a cassação de Cunha será decidida pelo voto de minerva do presidente do conselho, o baiano José Carlos Araújo (PR). Araújo, por diversas vezes, externou seu posicionamento a favor da cassação de Cunha.

Segundo o diário paulista, a entrada de Tia Eron, que é integrante da Igreja Universal do Reino de Deus, foi indicação do PRB para salvar Cunha, como afirmam nos bastidores adversários do deputado peemedebista. 

Em sua primeira manifestação, disse ter admiração pelo trabalho de Cunha na condução do Legislativo. Em entrevista posterior à Folha, porém, afirmou serem uma “perversidade” as afirmações de que já entrou no colegiado com o voto encomendado.

Segundo deputados do conselho, apesar de ter dito nessa mesma entrevista ser “desassombrada”, Tia Eron tem demonstrado abalo com a pressão sofrida de ambos os lados nos últimos dias.

Fonte: Bocão News

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Política: OAB/RJ pede cassação de Bolsonaro por defesa de torturador

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocola nesta segunda-feira (25) o pedido de cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), por quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética da Câmara. O ofício se baseia no elogio ao primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, Carlos Alberto Brilhante Ustra, feito por Bolsonaro no voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, no dia 17.

Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos. Um deles, o hoje vereador Gilberto Natalini (PV-SP) disse à “BBC”: “Enquanto me dava choques, ele me batia com cipó e gritava”.

O ofício feito pela OAB, traz relatos da ditadura militar como um período que “os brasileiros gostariam que nunca tivesse existido na história deste país” e trata a repressão contra a população civil como “sanguinária”.

“É inaceitável que se defenda a tortura”, diz o texto assinado por Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ; Fábio Nogueira Fernandes, procurador-geral da OAB-RJ; Thiago Gomes Morani, subprocurador-Geral da OAB/RJ; e Luciano Bandeira Arantes, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.

 

Por meio da sua assessoria de imprensa, o deputado Jair Bolsonaro informou que vai esperar o texto ser protocolado para se pronunciar.

Apologia ao crime

Um outro documento foi entregue pela seccional fluminense da Ordem à Procuradoria-Geral da República (PGR) também nesta segunda. O texto acusa o parlamentar de apologia ao crime por “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.

Como Bolsonaro tem imunidade parlamentar, a ação penal teria que partir do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá a ele levá-la adiante ou não.

“Não há se falar, também, em imunidade do parlamentar. O mandato outorgado pelo povo brasileiro não autoriza o parlamentar a cometer crimes de ódio e fazer apologia contra a ordem democrática”, conclui o texto da Ordem.

Em seu voto a favor do impeachment, no domingo (17), Jair Bolsonaro citou também as Forças Armadas e o comunismo.

“Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, o que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim.”

Segundo o Ministério Público, 47 pessoas desapareceram entre 1970 e 1974 — período no qual o coronel comandou o DOI-Codi (órgão de repressão do governo) em São Paulo.

Fonte: G1

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