No dia 24 de Novembro durante nove horas, especialistas em conflitos agrários, professores, juristas, representantes de órgãos públicos estaduais, federais, municipais, imprensa, igreja católica e comunidade discutiram na cidade de Barra em uma Audiência Pública os conflitos de terras no oeste da Bahia. O evento teve por objetivo conscientizar e mobilizar a opinião pública em torno conflito agrário que está se instalando nos Brejos de Barra e Região.
Registrou presença o professor da USP, Ariovaldo Umbelino, assim como representantes da CDA, SPU, SEPROMI, INCRA, GEOGRAFAR, AATR, CPT, Diocese de Barra, Paróquia de Barra, Prefeitura Municipal de Barra, Câmara de Vereadores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e várias outras entidades da região.
Um dos maiores especialistas em geografia agraria do Brasil, escritor, professor da USP e Doutor em Geografia, Ariovaldo Umbelino, palestrou sobre as questões fundiárias do país elencando os aspectos históricos, legais e jurídicos dos registros imobiliários rurais, documentação, posse e grilagem de terras públicas. Para o professor, a prática da grilagem vem se sofisticando a cada dia, não sendo mais necessário nem mesmo envelhecer documentos, basta coloca-los no micro-ondas.
Sobre o caso da grilagem de 229 mil hectares nos Brejos da Barra, o professor disse ser um absurdo. Segundo analisou, o escritório Almeida Mendes Advocacia com uma procuração e com ajuda do cartório conseguiu converter 195 braças de terra em 229 mil hectares. “De 195 braças em um passe de mágica o oficial do cartório converteu em 229 mil hectares e na hora do processo de nulidade o oficial terá que explicar como é que se chegou a esse tamanho. Pior, anexou o território sem informar no formato jurídico, e sem o levantamento da cadeia sucessória!“, disse Ariovaldo.
O Coordenador da CPCT/SEPROMI, Cláudio Rodrigues, disse que a SEPROMI preza pela garantia dos direitos territoriais para Povos e Comunidades Tradicionais. Segundo Claudio, um dos compromissos do órgão é promover o acesso á terra, e a permanência nos territórios tradicionais dos PCTs através do mapeamento feito pelo Estado, buscando a certificação de Comunidades de Fundo e Feixo de Pasto, apoiando a regularização fundiária.
O Coordenador da CDA, Ariosvaldo Souza, apresentou dados, parâmetros e modalidades de regularização fundiária, explicando qual é o papel da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, principalmente em áreas de conflitos. A Regularização Fundiária é o instrumento utilizado pelo Governo do Estado da Bahia com objetivo de identificar, delimitar e regularizar ocupações em terras públicas, rurais e devolutas estaduais que se tornaram produtivas, atendendo à Legislação de Terras do Estado.
De acordo com Ariosvaldo, o processo de regularização fundiária em terras devolutas por parte da CDA, depende da mobilização da comunidade ou dos indivíduos, de forma que possam se identificar com os processos de titulação disponíveis, desde que a posse da terra seja mansa, passiva, e que não ultrapasse 2500 hectares.
A respeito da situação dos moradores dos Brejos da Barra, o coordenador da CDA disse essa região possui características de Povos e Comunidades Tradicionais na modalidade de Fundo e Feixo de Pasto, o que fornece os instrumentos legais, para a regularização fundiária nas supostas terras devolutas do Estado. Ainda sobre o assunto, falou que a solução dos conflitos de terra no Estado são resolvidos na CDA, e que foi reconhecido o conflito entre os moradores dos brejos e a empresa que registrou as terras.
O Procurador da CDA, Estácio Dourado, disse que nas áreas dos Brejos da Barra existe além do interesse criação de patrimônio, o interesse de eólicas e energia solar, especulação imobiliária, e a tentativa de criar reservas ambientais para o agronegócio. De acordo com o Procurador, essa tentativa de grilagem pelo escritório de advocacia de Juazeiro em terras devolutas que são ocupadas pelos moradores, diz respeito também há tudo isso, e não somente uma alteração de matrícula. “O importante agora é promover a regularização fundiária de toda a região dos Brejos da Barra, o que pode ser feita a partir de uma Ação Discriminatória.”, disse Estácio.
A Coordenadora da Superintendência do Patrimônio da União, Rita Rodrigues, falou que existe uma grande área de terras da União no território de Barra, e que será feito um trabalho para identificar as áreas ocupadas na margem do Rio São Francisco. Segundo Rita esse trabalho é o passo inicial para poder realizar a regularização do uso das terras da União.
O Chefe da Unidade Avançada do INCRA no Oeste, unidade Bom Jesus da Lapa, Bartolomeu Guedes, falou que o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente à questão das terras da Fazenda Cristo Rei somente foi emitido porque antes foi registrada uma matricula cartorária. De acordo com Bartolomeu, sem a alteração da matricula no cartório, o referido cadastro não teria sido emitido pelo INCRA. Disse ainda que, estará levando a questão ao Superintendente do órgão para que sejam verificadas as condições do georeferenciamento realizado, assim como das possíveis irregularidades ora identificadas, de modo a promover o cancelamento do registro.
A Advogada da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, Mirna Oliveira, disse que a partir da década de 70 vários casos de grilagem surgem de maneira marcante e com estimulação do Estado no oeste da Bahia, devido às políticas públicas criadas para estimular a produção agrícola modernizada. Com isso terras desvalorizadas passaram a ficar supervalorizadas para especulação e obtenção de créditos fornecidos pelo Estado. Segundo Mirna, a maioria das grilagens é consorciada por agentes privados e agentes públicos, nas falsificações e no processo de expropriação das terras. Dentre as falsificações mais comuns estão: “Falsificações na origem da terra e falsificações no tamanho das áreas (ampliando a área originalmente adquirida como é o caso da Fazenda Cristo Rei que de 195 braças se transformou em 230 mil hectares)”.
A advogada falou ainda que a Lei de Registros Públicos de 73 prevê a possibilidade de alteração da descrição e retificação no tamanho de terras, desde que passe por decisão judicial e sejam ouvidos os confrontantes. Mirna alertou ainda, para o cuidado que deve ser tomado nas Ações Discriminatórias, que por vezes acabam favorecendo acordos entre as partes, o que favorece a grilagem. “A Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-Barreiras que faça uma representação para a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, requerendo uma inspeção inicial no cartório onde foi feito o registro, que é o cartório de Barra”. Concluindo, a advogada da AATR disse que é necessário anular o registro que não tem validade jurídica, que foi feito a partir de um processo de falsificação o que é crime!
O Consultor Jurídico e Advogado da cidade de Barreiras, Renato Santos, após analisar os fatos e falas, discorreu sobre os encaminhamentos necessários e urgentes para resolver a situação da grilagem nas Terras dos Brejos, dentre eles: “Responsabilização do titular do Cartório de Registro de Imóveis que emitiu a matrícula em desacordo com a lei; Responsabilização dos advogados através da OAB Subseção Barreiras; Responsabilização do Promotor de Justiça (Rildo Mendes de Carvalho) pelo abuso de autoridade – ninguém pode estar acima da lei; Cancelamento do registro da Fazenda Cristo Rei no INCRA; Requerimento do reconhecimento das comunidades como Comunidades Tradicionais; Requerimento de Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus); Requerimento da Ação Discriminatória; Requerimento de inspeção judicial aos cartórios envolvidos;”. O jurista defendeu ainda a criação de três frentes de trabalho, sendo elas: “Uma frente técnica composta por engenheiros e outros técnicos, uma frente jurídica e uma mobilização de organização política da comunidade”. Além dos tópicos apresentados, Renato pronunciou que é necessária a responsabilização civil, criminal e administrativa de todos os agentes envolvidos.
Gislene Ribeiro de Jesus, herdeira das terras da Fazenda Paulista de 195 braças e sua filha Simara usaram da palavra para contar como foram ludibriadas pelo então Promotor de Justiça da Bahia, Rildo Mendes de Carvalho. De acordo Simara, o promotor parou o fórum da Comarca de Xique-Xique para que lhe fosse feita urgentemente uma procuração de cessão de direitos hereditários sobre as terras da família. Segundo Simara, sua mãe Gislene foi usada pela má fé do promotor, que intencionalmente utilizou de sua posição para fazer a referida procuração.
Ainda de acordo com Simara, Rildo localizou a família e conseguiu copia da escritura através de Alfredo Nogueira, funcionário da Prefeitura Municipal de Barra lotado na Sala da Cidadania do INCRA. Gislene contou ainda que, o promotor de justiça queria a procuração para regularizar suas terras em troca de um pedaço para a instalação de uma torre, e que lhe deu um agrado em troca de sua “assinatura”.
Por Juan Felix – Revista Barra Magazine
Barra: Audiência Publica discutiu conflitos de terras no oeste da Bahia; em especial o caso da grilagem dos Brejos da Barra e da Fazenda Cristo Rei
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