As contas do governo registraram o pior resultado para meses de março e, também, para o primeiro trimestre desde o início da série histórica da Secretaria Tesouro Nacional em 1997, ou seja, em 20 anos. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (28).
No mês passado, foi contabilizado um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de R$ 7,94 bilhões, segundo números oficiais. Já no primeiro trimestre, informou o Tesouro Nacional, as contas registraram um rombo de R$ 18,21 bilhões. Foi o primeiro rombo observado nos três primeiros meses de um ano.
O fraco desempenho das contas do governo acontece em meio à forte recessão que se abate sobre a economia brasileira, que tem impactado para baixo as receitas da União. No primeiro trimestre, a arrecadação do governo despencou 8,9% em termos reais. Já o desemprego ficou acima de 10% no trimestre encerrado em fevereiro.
Os números do Tesouro Nacional mostram que o déficit das contas públicas avançou neste ano não somente por conta da queda da arrecadação, que recuou 5% em termos reais (após o abatimento da inflação) no primeiro trimestre, mas também pelo aumento de despesas – que totalizou 5,2% nos três primeiros meses deste ano.
Meta fiscal
O fraco resultado das contas do governo em janeiro e no primeiro bimestre deste ano não favorece o atingimento da meta fiscal fixada no orçamento, que é de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo federal é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).
O próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, com isso, permitir que as contas do governo tenham um rombo de até R$ 96,6 bilhões em 2016. É a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal deste ano.
Se confirmado um novo déficit nas contas públicas em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões. Nestes dois anos, o Executivo teve de mandar uma revisão formal das metas aos congressistas para não sofrer sanções. No ano passado, chegou a ficar sem poder empenhar novos gastos por alguns dias e somente pôde fazê-lo depois da aprovação da nova meta pelo Congresso Nacional.
A consequência de as contas públicas registraram déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Por conta do fraco desempenho de sua economia, das dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Previdência Social
O resultado das contas do governo engloba a União, o Banco Central e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado.
Segundo o governo, houve uma piora nas contas da Previdência no primeiro trimestre deste ano, quando foi contabilizado um déficit de R$ 28,96 bilhões (diferença entre as receitas e o pagamento de benefícios previdenciários), com um aumento de 60% frente ao resultado negativo do mesmo período do ano passado (R$ 18,04 bilhões).
O governo vinha informando que pretendia enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência Social em abril, mas depois admitiu que isso pode não acontecer por conta da crise política.
Receitas X despesas e PAC
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 4,7% no primeiro trimestre de 2016, contra o mesmo mês do ano passado, para R$ 328 bilhões. Em termos reais, porém, as receitas caíram 5%.
O crescimento das receitas foi de R$ 14,68 bilhões na parcial deste ano. O crescimento se deu, em grande parte, por conta da receita de R$ 11 bilhões do bônus das hidrelétricas, registrado em janeiro deste ano.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 15,9% nos três primeiros meses deste ano, para R$ 294 bilhões, contra o mesmo período de 2015. Em termos reais, ou seja, após o abatimento da inflação, as despesas cresceram 5,2%. Neste caso, a elevação foi de R$ 40,4 bilhões.
No caso dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os gastos somaram R$ 10,58 bilhões nos três primeiros meses deste ano, valor que representa uma alta de 1,5%, ou de R$ 158 milhões, frente ao mesmo mês do ano passado.
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