A Prefeitura Municipal de Barra, convida toda a sociedade para participar da Audiência Publica de conformação do Conselho Municipal de Segurança Pública, que será apresentada no dia 30 de setembro de 2015, na Câmara Municipal de Vereadores, às 9:00h.
O que é um CONSEG?
A definição de CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), se encaixa perfeitamente à orientação do art. 144 da Constituição Federal do Brasil, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos. Contudo, a ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA. O Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade de apoio às polícias estadual. Em outras palavras, são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas, o qual se reflete na segurança pública. São meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.
Arruda (1997,p.23) considera que os Conselhos Municipais de Segurança são: Grupo de Pessoas do mesmo bairro (nas grandes cidades), que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais, propondo soluções.
Cada CONSEG realiza reuniões ordinárias mensais, normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual.
A Secretaria da Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do Distrito Policial.
Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEG’s representam hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.
Quais os objetivos dos CONSEG’s?
- Zelar pela atuação harmônica dos órgãos de segurança pública;
- Promover a integração contínua entre o cidadão-cliente e o cidadão-policial, incentivando o bom relacionamento da comunidade e suas lideranças com os componentes da Secretaria da Segurança Pública Local, buscando desempenho profissional, mais seguro, facilitando melhor e mais completo conhecimento da população e do local de atuação;
- Integrar a comunidade com as autoridades policiais, com as ações que resultem na melhoria da qualidade de vida da população;
- A comunidade propor às autoridades as definições de prioridade na Segurança Pública na sua região;
- Articular a comunidade visando a prevenção e a solução de problemas ambientais e Sociais;
- Fazer com que a comunidade interaja com as unidades policiais tendo em vista a resolução de seus problemas.
Atribuições dos CONSEG’S:
- Colaborar no combate às causas da violência realizando estudos, apresentando sugestões participando do planejamento e da implantação de campanhas educativas que possam melhor orientar a população a respeito dos assuntos de Segurança Pública preventiva.
- Promover estudos e pesquisas relativas à questão da Segurança Pública para subsidiar suas atividades;
Quem participa?
Para que os CONSEG’s consigam fazer um bom trabalho na prevenção e no combate ao crime é necessário firmar parcerias, essas parcerias são feitas com “os seis grandes”, eles são órgãos e entidades que podem facilitar o trabalho dos CONSEG’s.
- As polícias – Polícia Civil, Polícia Militar, Caesa, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;
- A Comunidade – Pessoas da comunidade, que trabalhem, residam ou estudem;
- As autoridades cívicas eleitas – Prefeitos, vereadores, deputados e entre outros;
- Empresários – Empresas pequenas, médias ou grandes que estejam localizadas na comunidade;
- Outras instituições – ONG’s, igrejas, escolas, associação de moradores, clubes de serviços, conselho tutelar, regionais da prefeitura, secretarias municipais e estaduais, guarda municipal, entre outros;
- A mídia – Rádios locais, jornais locais, emissoras de televisão, entre outros.
Organização Social
A principal função de um CONSEG é a organização da comunidade que representa. Tem também como objetivo básico a busca da solução para problemas que afetam a comunidade, buscando a sua autossuficiência.
A capacidade de organização de uma comunidade é fator determinante para seu progresso. Assim quanto mais autossuficiente e capaz de se organizar na busca de satisfação de suas necessidades, mais rapidamente obterá níveis ótimos de paz social.
Para isso, o CONSEG é uma grande ferramenta de organização social e de exercício de cidadania.
Quem ganha com os CONSEG’s?
- A Comunidade – porque os Conselhos proporcionarão mais segurança e integração, ou seja, uma melhor qualidade de vida;
- A polícia – pois pode contar com a ajuda da comunidade, facilitando seu trabalho e tornando- o mais eficaz;
- Você – porque esta é uma maneira de ter mais segurança pra você e sua família.
Como participar do CONSEG em Barra?
Ocorrerá a eleição da nova diretoria do CONSEG – Barra. Poderá participar do processo eletivo pessoas da comunidade, representantes de segmentos organizados da sociedade, ou seja, o candidato poderá representar uma associação, uma escola, uma igreja, um grêmio estudantil, um segmento da mídia local, ONG´s com atuação na cidade, órgãos públicos, dentre outros.
As pessoas interessadas estão convidadas a comparecer a reunião de conscientização sobre o CONSEG, a realizar-se no dia 30 de setembro do ano corrente, na Câmara Municipal de Vereadores, às 9h. As inscrições para eleição de diretoria ocorrerão no período a ser definido na próxima reunião, onde será aprovado o Estatuto.
O candidato deverá apresentar cópia de RG e CPF, comprovante de vínculo com o segmento da sociedade que representa (igreja, escola, associação, instituição, ou outro) e certidão de antecedentes criminais. As eleições ocorrerão em ser data a ser definida na próxima reunião.
Por Juan Felix – Revista Barra Magazine
Fonte: Prefeitura Municipal de Barra
Barra: Convite para Audiência Publica de conformação do Conselho Municipal de Segurança Pública dia 30 de setembro
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