Um assunto que tem sido constantemente discutido entre os cidadãos de Barra no oeste da Bahia, é se a Câmara de Vereadores irá alterar ou não o numero de vagas para eleição do ano que vem. Atualmente a cidade possui treze vereadores diplomados, mais com o crescimento populacional esse número pode chegar a quinze caso aprovem a alteração até setembro deste ano.
O município que na ultima eleição municipal tinha estimativamente menos de 50 mil habitantes, hoje possui segundo a “estimativa da população residente” publicada em 1º de Julho de 2014 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), uma população estimada em 53.786 habitantes.
De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, os municípios que possuem entre 50.000 (cinquenta mil) e 80.000 (oitenta mil) habitantes, podem ter no máximo 15 vereadores. Ainda de acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, setembro se constitui no limite para as alterações em relação ao número de vereadores para o pleito de 2016 (eleições municipais).
O assunto gera muitas dúvidas e falácias entre os próprios vereadores e também na população. Há quem diga que o aumento do numero de vereadores gera aumento de despesa pública, o que é uma inverdade. Os repasses de recursos do executivo para o legislativo não estão atrelados ao número de edis e sim à população do município. A Câmara recebe um percentual (duodécimos) de 7% sobre as receitas do município, ou seja, tendo treze ou tendo quinze vereadores continuara recebendo o mesmo valor.
Contudo é verdade que, aumentando o número de vereadores todos terão que repartir os recursos existentes na casa, o que pode diminuir os subsídios dos vereadores caso já estejam no limite orçamentário de 5% da receita municipal ou 70% com folha de pagamento.
Dentro da “casa do povo” há quem não concorde com o aumento das cadeiras, seja por falta de espaço no atual imóvel, seja por receio de diminuir a receita de seu gabinete ou até mesmo seu próprio salario. Embora, com aumento da população que ultrapassou os 50 mil habitantes, o salario de um vereador na cidade pode chegar ao valor de 10 mil reais por mês, representando 40% do salario de um deputado estadual na Bahia.
O fato é que, quanto mais vereadores diplomados existirem no município, maior deverá ser a representatividade do legislativo e do povo. É notório também, que o aumento das cadeiras poderá diminuir a fatia do bolo do orçamento do legislativo que já é dividido pelos treze vereadores.
Por Juan Felix – Revista Barra Magazine
Fontes: Constituição Federal e IBGE
Barra: Cidade pode ter 15 vereadores eleitos em 2015, a Câmara tem até setembro para aprovar o aumento
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