Quatro cidades do oeste da Bahia são alvos da Operação Check-Out deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Segundo o MP o principal motivo é a falta de comprovação do uso de recursos públicos entre 2011 e 2012. Prefeituras Municipais, associações e cooperativas são investigadas.
De acordo com o MP, a falta de comprovação da utilização de recursos públicos em convênios soma mais de R$ 23 milhões, motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais em 59 municípios baianos.
Após apuração do Ministério Público de Contas, foi constatado que mais de 300 convênios celebrados entre os anos de 2011/2012 pelo Estado da Bahia com Prefeituras Municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até os dias atuais. Foi identificado que não existia qualquer comprovação da utilização dos recursos públicos nas finalidades previstas nos convênios, que ultrapassavam a soma de R$ 23 milhões.
Tendo por base estas informações, o Ministério Público estadual, através da atuação conjunta de 79 promotores de Justiça, instaurou procedimentos e propôs 60 ações por atos de improbidade administrativa e 14 ações penais contra 38 gestores públicos e 36 entidades (associações e cooperativas). Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões; além de fianças que, somadas, chegam a mais de R$ 300 mil. A expectativa é que o número de processos aumente, uma vez que as investigações continuam em diversos municípios baianos e os MPs ainda aguardam informações referentes a convênios celebrados em 2013 e 2014, que ainda não foram disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.
Foram propostas ações e instauradas investigações de convênios nos municípios de Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal, Ubaitaba, Varzedo e Vereda.
Por Juan Felix – Revista Barra Magazine
Fonte: CECOM/MP
Oeste da Bahia: Barra, Ibotirama, Muquém e Paratinga são alvos da Operação Check-Out do Ministério Público Estadual
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