Se você pretende votar nas eleições municipais de 2006, fique atento. O prazo para retirar ou transferir o título de eleitor em Central e nas outras cidades encerra no dia 4 de maio. A data é divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral com base no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. De acordo com o texto, “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais acontece no dia 2 de outubro.
Até a data estipulada pelo TSE, o eleitor pode requerer o título ou a transferência de domicílio, além de pedir alteração de zona e seção dentro de um mesmo município. Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem também pedir transferência para seções eleitorais especiais.
Para retirar o título, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento de identificação com foto e comprovante de residência – homens devem apresentar também o comprovante de quitação militar. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos.
Para demais solicitações, o eleitor deve levar também o título de eleitor atual e comprovantes de votação ou de justificativa referentes a eleições anteriores. Em todos os casos, nenhuma taxa é cobrada pela emissão do documento
Por Juan Felix – Revista Barra Magazine
Barra: Prazo para tirar ou transferir título de eleitor encerra dia 4 de maio
Nenhum comentário:
Postar um comentário