Um candidato aprovado para o cargo de Advogado no concurso Público 01/2011 realizado pela Prefeitura Municipal de Barra no oeste da Bahia conseguiu tomar posse após mais de três anos de espera. Ele entrou com uma ação judicial contra a prefeitura e conseguiu um Mandato de Segurança ordenando sua nomeação.
Um fator decisivo para o candidato obter a Sentença Judicial foi o fato da Prefeitura não ter preenchido todas as vagas do concurso. Como um dos argumentos, demonstrou-se que a Prefeitura mantém advogados contratados sem concurso público, recebendo honorários bem superiores ao salário de um concursado que é de R$ 2.107,45, o que pode causar dano ao erário público.
Após a sentença ter sido publicada pelo judiciário, a o Prefeito Artur Silva Filho foi intimado. No dia 27 de Outubro foi publicada a portaria nº 150/2015, nomeando o Dr. Bonifácio Camandaroba Júnior como Advogado da Prefeitura Municipal de Barra.
Segundo informações obtidas no site do Tribunal de Justiça da Bahia, a prefeitura apelou da decisão e o processo segue para o Tribunal.
Este caso abre precedentes para que outros candidatos aprovados no mesmo concurso possam tomar posse utilizando ações judiciais.
Por Juan Felix – revista Barra Magazine
Barra: Advogado aprovado em concurso toma posse após entrar com ação contra a Prefeitura
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